Recentemente, o governo federal propôs alterações no BPC como parte de um pacote fiscal destinado a reduzir despesas públicas. Entre as mudanças sugeridas, destacava-se a restrição do benefício apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves, o que excluiria indivíduos com deficiências leves, incluindo autistas de nível 1.
Essa proposta gerou intensa mobilização de grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente da comunidade autista. Argumentou-se que, embora consideradas “leves”, essas condições ainda impõem desafios significativos na vida cotidiana, afetando a capacidade de inserção no mercado de trabalho e a autonomia dos indivíduos. A exclusão desses grupos do BPC poderia agravar sua vulnerabilidade social e econômica.
Diante da pressão social e política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a vetar o trecho do projeto de lei que restringia o acesso ao BPC apenas a pessoas com deficiências moderadas ou graves. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner, afirmou publicamente que o presidente garantiria esse veto para preservar os direitos dos beneficiários com deficiências leves, incluindo autistas de nível 1. (Fonte)
A decisão de manter o BPC acessível a pessoas com deficiências leves reflete uma compreensão mais ampla das dificuldades enfrentadas por esses indivíduos. No caso dos autistas de nível 1, por exemplo, embora possam apresentar habilidades cognitivas preservadas, enfrentam desafios significativos em habilidades sociais, comunicação e flexibilidade comportamental, o que pode limitar suas oportunidades de emprego e participação plena na sociedade. Portanto, o acesso ao BPC representa um suporte essencial para garantir sua dignidade e inclusão social.
Além da questão das deficiências leves, o pacote fiscal aprovado pelo Congresso incluiu outras medidas relacionadas ao BPC, como a obrigatoriedade de recadastramento periódico e o uso de biometria para controle dos beneficiários. Essas medidas visam aumentar a fiscalização e reduzir possíveis fraudes no programa. No entanto, é crucial que sua implementação seja realizada de forma a não criar barreiras adicionais para os beneficiários legítimos, especialmente aqueles que residem em áreas de difícil acesso ou possuem limitações que dificultem o cumprimento dessas exigências.
A manutenção do BPC para pessoas com deficiências leves também tem implicações econômicas. Inicialmente, o governo estimava uma economia de R$ 72 bilhões nos próximos dois anos com as mudanças propostas no pacote fiscal. Com o veto presidencial às restrições no BPC, essa economia será menor. Economistas estimam que a redução pode chegar a até R$ 20 bilhões. Para compensar essa diferença, o governo estabeleceu outras medidas de contenção de gastos, como a limitação dos reajustes do salário mínimo a 2,5% acima da inflação. (Fonte)
A decisão de vetar as restrições ao BPC para pessoas com deficiências leves foi amplamente elogiada por parlamentares e organizações da sociedade civil. O senador Efraim Filho destacou que o acordo no Congresso evitou cortes que atingiriam quem mais precisa, como pessoas com deficiência, autistas e famílias mais pobres. (Fonte) Essa postura reforça o compromisso do governo em equilibrar a responsabilidade fiscal com a proteção dos direitos sociais, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
Em conclusão, o veto presidencial às mudanças que restringiriam o acesso ao BPC para pessoas com deficiências leves, incluindo autistas de nível 1, representa uma vitória significativa para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Essa decisão assegura que o benefício continue a servir como uma rede de proteção social para aqueles que enfrentam desafios significativos em sua vida diária, mesmo que suas deficiências sejam classificadas como leves. Ao mesmo tempo, destaca a importância de um debate contínuo sobre como equilibrar a necessidade de ajuste fiscal com a preservação de direitos fundamentais, garantindo que medidas econômicas não resultem em retrocessos sociais.