Efeitos estruturais do Habeas Corpus concedido no caso dos fundadores da Associação BrisaLuz de Famílias Atípicas e repercussões do atual ambiente regulatório sanitário na tipicidade do art. 273 do Código Penal I – Relatório Submete-se à análise a extensão dos efeitos jurídicos do Habeas Corpus concedido em favor dos fundadores…
Mas as associações de cannabis vão se inscrever no sandbox da Anvisa?
O “ambiente regulatório experimental” abre uma nova fase — e também uma divisão estratégica: aderir para participar da construção do marco, ou manter a rota sustentada por decisões judiciais já vigentes? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no fim de janeiro de 2026, um conjunto de regras voltadas…
Modelo BrisaLuz AFA
O modelo da BrisaLuz AFA foi estruturado a partir da realidade concreta das famílias que acompanha. Ele integra cultivo, produção e dispensação dentro de uma lógica associativa, artesanal e tecnicamente fundamentada, garantindo continuidade de cuidado, rastreabilidade e responsabilidade jurídica. A BrisaLuz é uma associação sem fins lucrativos organizada para assegurar…