Decisão definitiva da primeira instância, já transitada em julgado, encerra o caso após análise técnica conduzida pelo Tribunal de Justiça do Paraná O processo penal movido contra os fundadores da Associação BrisaLuz de Famílias Atípicas, Jayme Amatnecks e Emanuela Pereira Eduardo, foi definitivamente encerrado sem condenação e sem geração…
Antes da Anvisa, Justiça já reconhecia modelo associativo de cannabis medicinal no Brasil
TJPR antecipou critérios da regulação da cannabis medicinal ao reconhecer modelo associativo antes da RDC 1014 Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná analisou método de extração, estrutura laboratorial e atendimento a pacientes da Associação BrisaLuz de Famílias Atípicas Justiça, ciência e acesso à cannabis medicinal Uma decisão do…
Protegido: Manual I – Diretrizes para Agentes de Cuidado
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