Na manhã desta quarta-feira (28), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma Ação Civil Pública contra a associação paraibana que se tornou referência nacional na produção de medicamentos à base de Cannabis.
O caso levanta preocupações sobre a continuidade do atendimento a milhares de pacientes.
O Ministério Público da Paraíba solicitou a destituição dos dirigentes da associação, a nomeação de um administrador judicial e a realização de auditoria completa nas finanças e contratos da entidade.
Segundo informações divulgadas pelo portal ClickPB e pelo site Polêmica Paraíba, os promotores apontam indícios de:
- Centralização de poder na figura do dirigente executivo, que teria contratado empresas de sua propriedade para prestar serviços à própria associação;
- Nepotismo, com familiares em cargos de direção;
- Desvio de insumos e produtos para uso recreativo, inclusive em eventos;
- Pagamentos e benefícios a familiares, sem critérios técnicos;
- Falta de prestação de contas e inoperância do conselho fiscal;
- Irregularidades financeiras, incluindo glosa superior a R$ 985 mil e saques em espécie sem comprovação.
O Ministério Público defende que a intervenção não visa interromper os serviços prestados, mas resgatar a integridade institucional, afastando interesses privados que, segundo o MPPB, “se sobrepõem à missão social da entidade”.
Nomeação de administrador judicial
Na mesma ação, o MPPB indicou Robson Barbosa Fernandes, pai de um paciente atendido pela associação e com experiência na causa da Cannabis medicinal, para assumir a administração judicial provisória.
Segundo o ClickPB, a escolha foi resultado de reuniões interinstitucionais entre o MPPB, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Robson deverá contar com apoio técnico e jurídico para conduzir a gestão da entidade enquanto perdurar a intervenção.
Contexto nacional
O caso reverberou rapidamente nas redes sociais e grupos ligados à Cannabis medicinal. Muitos ativistas destacaram a importância histórica da associação no avanço da pauta no Brasil, lembrando que foi uma das primeiras a conquistar na Justiça o direito de cultivar Cannabis para fins medicinais.
Organizações e pacientes demonstram preocupação com a continuidade do fornecimento dos produtos e o impacto da intervenção sobre o tratamento de milhares de pessoas.
A ação reacende o debate sobre a necessidade de uma regulamentação nacional que assegure segurança jurídica, controle sanitário e estabilidade institucional para associações de pacientes que produzem medicamentos à base de Cannabis.
Fontes oficiais e matérias jornalísticas
- ClickPB: Ministério Público ajuíza ação civil pública contra associação ligada à Cannabis
- Polêmica Paraíba: MPPB pede destituição de dirigentes de associação ligada à Cannabis
Nota da BrisaLuz
A BrisaLuz acompanha com respeito e serenidade os desdobramentos deste caso, mantendo seu compromisso com a produção artesanal ética e responsável, voltada exclusivamente para o cuidado com as famílias atípicas associadas.
Nosso foco permanece na nossa missão: acolher, informar e oferecer produtos seguros, dentro dos limites legais e com total transparência.
Paz e bem.