O Plano de Ação do governo federal prevê que a regulamentação do cultivo de cannabis medicinal seja concluída até setembro, após articulação interministerial e diálogo com especialistas.
De acordo com o governo, o processo de regulamentação envolve uma articulação interministerial que inclui órgãos como o Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Agricultura, além da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O objetivo, segundo o Plano de Ação, é garantir que o cultivo, a produção e a distribuição de produtos à base de cannabis medicinal ocorram dentro de parâmetros técnicos e sanitários seguros.
Detalhes do Plano de Ação
O cronograma apresentado pelo governo prevê a realização de consultas públicas, reuniões técnicas e a elaboração de um marco regulatório unificado, que deverá ser submetido à apreciação do Poder Executivo e, possivelmente, ao Congresso Nacional.
Entre os pontos destacados pelo governo estão:
- A definição das espécies e concentrações permitidas para cultivo.
- A normatização de boas práticas agrícolas e de produção.
- A criação de mecanismos de controle e fiscalização sanitária.
O governo afirma que o prazo até setembro é necessário para garantir a participação de especialistas, associações de pacientes, representantes da indústria farmacêutica e de instituições científicas.
Óleos Associativos x Óleos Industriais: qual a diferença?
Óleos associativos
- Produzidos por associações sem fins lucrativos.
- Processo artesanal, com atenção personalizada aos associados.
- Custo acessível, muitas vezes com distribuição gratuita.
- Baseados na lógica da agricultura familiar, solidariedade e cuidado mútuo.
- Regidos pela ética da saúde como direito, não como mercadoria.
Óleos industriais
- Produzidos por grandes indústrias farmacêuticas.
- Processos industriais e padronizados.
- Custos elevados, muitas vezes inviabilizando o acesso.
- Expressam a lógica do agronegócio e do mercado.
- Baseados no modelo farmacêutico tradicional.
Essa diferença não é apenas técnica: é uma visão de mundo.
- De um lado: artesanato, agricultura familiar, resistência.
- Do outro: indústria, agronegócio, mercado.
Repercussão no setor
O adiamento foi recebido com cautela por diferentes setores envolvidos com a pauta da cannabis medicinal no Brasil. Associações de pacientes, representantes da indústria farmacêutica e organizações científicas seguem acompanhando atentamente os desdobramentos.
Segundo especialistas, a regulamentação do cultivo no país pode representar um avanço significativo para a ampliação do acesso a tratamentos com cannabis medicinal, além de impulsionar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico do setor.
Contudo, também há críticas quanto ao modelo que será adotado, especialmente no que se refere às associações de pacientes e à produção artesanal do óleo de cannabis, práticas que historicamente foram responsáveis por garantir o acesso à terapia para milhares de pessoas no Brasil.
Próximos passos
O governo informou que, até setembro, novas reuniões interministeriais serão realizadas para alinhar aspectos técnicos e jurídicos da proposta. O resultado desse processo definirá o futuro da regulamentação do cultivo de cannabis medicinal no país.
Serviço — Onde acompanhar e obter mais informações sobre a regulamentação da cannabis medicinal:
- BrisaLuz AFA: associação comprometida com o acesso ético, seguro e artesanal ao óleo de cannabis medicinal. Acompanhe as atualizações sobre o tema em nosso blog: https://brisaluz.atipicaluz.org
- Sechat: portal especializado em notícias sobre cannabis medicinal no Brasil — https://sechat.com.br
- Anvisa: informações sobre regulamentações sanitárias e consultas públicas — https://www.gov.br/anvisa
Fonte: Sechat