Como o Rigor Técnico do TJPR Antecipou o Futuro do Associativismo Canábico No debate contemporâneo sobre o acesso a fitoterápicos à base de Cannabis no Brasil, a cronologia dos fatos e a evolução dogmática revelam um fascinante fenômeno de antecipação jurisprudencial. Historicamente, o sistema de persecução penal operou sob uma…
A Insegurança Jurídica da Cannabis Medicinal: Como a Perseguição a Associações Atrasa a Formalização de Entidades no Brasil
Reportagem especial Nascido em meio à omissão do Estado, o movimento associativo de Cannabis medicinal no Brasil enfrenta uma barreira invisível, mas devastadora: a criminalização e a repressão policial. Enquanto milhares de famílias buscam tratamento e qualidade de vida, operações policiais, apreensões e a constante insegurança jurídica provocam uma onda…
MNO-006
Manual Normativo Operacional MNO-006 — Programa BrisaLuz Acessível Procedimentos para inscrição, seleção, ingresso, atendimento, acompanhamento, renovação e desligamento dos associados participantes. Versão 1.0Classificação: PúblicoBrisaLuz AFA Missão: facilitar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal a associados em situação de vulnerabilidade socioeconômica devidamente comprovada, oferecendo o óleo integral BL50 mediante contribuição…
Quem ganha com o enfraquecimento das associações de pacientes?
Operações policiais avançam sobre associações, coletivos e portadores de habeas corpus justamente quando a Anvisa abre um caminho regulatório para o modelo associativo. Por trás desse choque entre regulação e repressão existe um mercado que já se aproxima de R$ 1 bilhão. A pergunta inevitável é: quem ganha quando as…
O que é o PARE da Anvisa e como se preparar para o Sandbox Regulatório da Cannabis Medicinal
O setor de cannabis medicinal no Brasil atravessa uma das transformações mais profundas de sua história regulatória. Com a publicação da Resolução RDC nº 1.014, de 30 de janeiro de 2026, a Anvisa instituiu o Ambiente Regulatório Experimental, formalmente conhecido como Sandbox Regulatório. Essa medida abre caminho para a testagem…